05/03/2020
POLÍTICA MINERAL

Governo quer liberar áreas indígenas e de fronteiras

O governo quer ampliar o acesso da atividade de mineração a áreas que hoje não estão sendo exploradas, devido a restrições, como é o caso dos territórios indígenas e áreas de fronteira. Foi o que prometeu o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Alexandre Vidigal, em apresentação durante o Brazilian Mining Day, que fez parte da programação da convenção PDAC 2020, que está sendo realizada em Toronto, Canadá, da qual o Brasil é um países patrocinadores. 

Para Vidigal, essas áreas correspondem a cerca de 13% do território brasileiro e atualmente abrigam atividades ilegais que são fonte de conflitos. No caso das áreas indígenas, ele disse que o Brasil quer seguir o exemplo de países como Austrália, Canadá e EUA, onde a atividade de mineração nessas áreas é permitida. 

O Secretário argumentou que a mineração em terras indígenas está prevista na Constituição de 1988, o que significa, em suas palavras, que a sociedade já se manifestou favoravelmente a respeito, através dos constituintes. “O que o governo, ao propor o projeto de lei que autoriza diversas atividades econômicas em territórios indígenas – dentre as quais a mineração -- quer é regulamentar o que está previsto na Constituição”, disse ele, acrescentando que a regulamentação depende da manifestação do Congresso Nacional. Ele informou que das 600 comunidades indígenas que existem no País “há algumas que não querem, mas outras sim”. E ressaltou que “impedir a mineração nessas áreas é negar um direito constitucional” a essas populações.

Vidigal reiterou a promessa feita pelo ministro Bento Albuquerque, no PDAC de 2019, de abrir a exploração dos minerais nucleares, que hoje está sob monopólio estatal, à iniciativa privada. E, como uma das maneiras de atrair investimentos internacionais para o setor, o governo deve intensificar, através de leilão, a oferta de áreas hoje sob controle da CPRM. Ainda em 2020, segundo ele, serão leiloados projetos de fosfato, ouro e carvão, que fazem parte do PPI.

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