13/07/2020
SETOR MINERAL

Governo anuncia plano e metas até 2023

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal de Oliveira, anunciou que o Governo irá divulgar sua agenda de compromissos e metas para o setor mineral abrangendo o período 2020-2023, chamado “Programa Mineração e Desenvolvimento”. O documento é dividido em dez planos, sendo que cada um deles possui um conjunto de metas, totalizando 108 metas, sendo que boa parte delas já vem sendo estudada e executada pelas equipes de governo. “Vamos promover o desenvolvimento e o crescimento quantitativo e também qualitativo do setor mineral brasileiro”, afirmou, ao se referir ao planejamento setorial, acrescentando que a agenda vai permitir ao setor mineral transmitir cada vez mais confiança, mais credibilidade à sociedade brasileira e ao mundo.

O Governo tem como objetivos centrais a ampliação do conhecimento geológico no Brasil; expansão das áreas sujeitas à atividade mineral; aumento da produção e das receitas provenientes dessa atividade; elevar o grau de sustentabilidade do setor; estruturar profusão de dados oficiais sobre a mineração brasileira; aumentar a segurança jurídica, de modo a atrair investimentos, inclusive, do exterior, para projetos nessa área; consolidar a mineração como parceira do desenvolvimento socioeconômico-ambiental, principalmente nos municípios mineradores e nas regiões do entorno. 

Vidigal diz que a Agenda é uma importante mensagem: “O Brasil tem competência e qualidade para desenvolver sua mineração com as melhores práticas e de forma exemplar para o mundo”. O secretário divulgou a agenda durante sua participação como convidado da reunião virtual do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), formado por altos executivos de várias mineradoras.

Outro ponto essencial da Agenda é o combate à atividade ilegal no setor mineral. A meta é criar mais oportunidades para a expansão da mineração legal, avaliar as razões que induzem à prática de ilegalidades no setor, aperfeiçoar os mecanismos de controle e fiscalização, bem como os de repressão. “É importante que a sociedade tenha a compreensão de que mineração é imprescindível para o país e para cada um de nós. A mineração contemporânea não está mais associada àquela imagem antiga da destruição, da degradação, da perda. Queremos corrigir a mineração do passado com a mineração do presente”, disse, em referência aos compromissos expostos no planejamento 2020-2023.

Para o presidente do Conselho Diretor do IBRAM, Wilson Brumer, “a agenda governamental está perfeitamente entrosada com os compromissos que o Instituto assumiu em documento tornado público durante a Expo & Congresso Brasileiro de Mineração 2019 (EXPOSIBRAM 2019). “O setor mineral sempre defendeu a legalidade das operações, bem como o ambiente de segurança jurídica para ter condições de se desenvolver com sustentabilidade. A agenda proposta agora pelo governo federal atende a esse propósito”, disse Flávio Penido, diretor-presidente do IBRAM na reunião virtual. Alexandre Vidigal confirmou que o governo já está agindo para estruturar dois instrumentos de captação de recursos para empreendimentos minerários. “A instrumentalização do crédito é uma reivindicação antiga e o IBRAM tem agido também nesse sentido, por exemplo, com o acordo assinado este ano com a bolsa de valores de Toronto (Canadá) para atrair capital estrangeiro para projetos no Brasil”, disse Wilson Brumer.

O secretário Vidigal disse ainda que o Governo irá produzir dados oficiais para oferecer suporte a ações de planejamento da indústria minerária, uma deficiência detectada pela equipe de governo. “Entendemos que o Brasil não pode se dar ao luxo de não ter foco bastante profundo e detalhado no que se refere aos conhecimentos sobre sua economia mineral e potencialidades”, afirmou. As análises terão componentes macroeconômicas, o que significa que os estudos irão avaliar e acompanhar temas como os impactos dos empreendimentos minerais em outros setores da economia, a infraestrutura disponível e necessária a ser implantada, a logística, as condições de formação profissional do setor, as projeções de cenários para longo prazo, entre outros dados.