11/12/2019
BARRAGENS

Goiás aprova programa de segurança

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, de forma definitiva, Projeto de Lei nº0780/19, que cria o Programa Estadual de Segurança e Eficiência de Barragens em Goiás (Pesb). De autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), a matéria estava em tramitação desde fevereiro de 2019, motivada pelas tragédias ocorridas em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. Entre outras coisas, a proposta obriga a classificação  das barragens por categorias. De acordo com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semad), existem cerca de nove mil barragens em Goiás, das quais 11 com alto potencial de dano.
 
O projeto visa garantir o cumprimento de padrões de segurança de barragens e fixar diretrizes para o Programa Estadual de Barragens Públicas (PEBP) - ou seja, as geridas e/ou executadas pelo Estado. O intuito, claro, é reduzir a possibilidade de acidente. Segundo Cabral, a matéria também “se refere ao licenciamento das barragens, divididas em licença prévia, de instalação e de operação, respectivamente, com exigências específicas em todas as etapas. Neste ponto, conforme prevê o texto, é preciso que cada instalação cumpra as metas condicionadoras da fase anterior - que tratam de mitigação de danos e reparação de impactos -, antes que o licenciamento avance para a próxima fase”. 
 
O projeto também prevê a obrigatoriedade na classificação das barragens por categorias de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume. O deputado diz ainda que "Goiás não possui um marco regulatório sobre as questões das barragens, nem mesmo sabemos ao certo - em detrimento do levantamento da Semad - quantas elas são e como estão suas condições. Atualmente não é possível descrever qual é a situação física de cada estrutura, não se sabe quais os riscos que as contenções podem representar à população, vegetação e fauna nestas regiões". A principal preocupação para Cabral é que Goiás não entre na lista fatídica de acidentes, como os que aconteceram em Minas Gerais. 
 
O projeto de Karlos Cabral teve a contribuição de outros parlamentares, como os legisladores Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegado Eduardo Prado (PV) e Virmondes Cruvinel (Cidadania), que apresentaram matérias semelhantes, que foram apensadas ao texto de Cabral pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alego.

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