07/11/2019
MINERAÇÃO

Entidades enviam carta à ANM

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a Associação Brasileira do Alumínio (Abal), o Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC), a Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), a Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam), a Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (Abirochas) e a Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para a Construção (Anepac) assinaram documento onde apoiam as ações estruturantes em curso no âmbito da Agência Nacional de Mineração (ANM). As signatárias consideram as transformações necessárias ao aperfeiçoamento do ambiente institucional da mineração brasileira. 
 
Entre as ações, estão a instituição, com urgência, da nova Sistemática de Disponibilidades das áreas; Aprovar a resolução que institui o Sistema Brasileiro de Certificação de Recursos e Reservas; Dar celeridade na tramitação de Requerimento de concessão de lavra, e simplificar o processo de emissão de Guia de Utilização (GU); Viabilizar a aprovação da contratação de profissionais para recompor quadro da ANM; Estabelecer previsão orçamentária para custeio e investimento para a ANM, descontingenciando receitas próprias da Autarquia, como a Taxa Anual por Hectare (TAH) e a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Realizar parcerias de desenvolvimento tecnológico com agências regulatórias internacionais, Adotar indicadores de gestão abertos ao público para conhecimento dos objetivos, metas, indicadores de produtividade e prazos de duração de respostas pelos agentes. 
 
Além disso, promover exame de admissibilidade dos requerimentos legítimos dos processos pendentes na ANM das PLG´s - Permissão de Lavra Garimpeiras; Realizar acordos e convênios com demais órgãos da administração pública, no intuito de fiscalizar e coibir de forma eficiente e diligente as lavras ilegais oriundas da atividade Garimpeira; e Acelerar a elaboração de minutas relativas ao conjunto de atos pendentes da Agenda Regulatória da ANM, particularmente aprovando as resoluções que mais impactam na competitividade do setor e na tramitação dos processos de direitos minerários, bem como na relação com o meio ambiente, em especial, para cumprimento do que determina a PNRS. 
 
As entidades alegam que as mudanças estruturais internas devem ser acompanhadas da modernização de infraestrutura e profunda revisão do modelo operacional da ANM; incentivar o fomento e desenvolvimento da atividade minerária a partir do adequado dimensionamento do corpo técnico e administrativo às demandas da mineração brasileira e à estabilidade financeira e demais recursos materiais indispensáveis para a consolidação da agência. 
 
Por último, as entidades aguardam a instituição do Conselho de Mineração (ANM e Entidades Empresariais) ao qual foram convidadas, para poder dar sugestões sobre a atuação da ANM. Todas associações entendem que o Conselho não terá atribuições executivas, normativas, mas funcionará como um órgão que se destina a ouvir, orientar, auxiliar e aconselhar na solução dos problemas que digam respeito a ANM e o setor mineral.