A CSN Mineração e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram Termo de Acordo Preliminar (TAP) para descomissionamento da Barragem B2, da Mina de Água Preta, em Conselheiro Lafaiete (MG). De acordo com o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração, administrado pela Agência Nacional de Mineração (ANM), a barragem abriga 265 mil m³ de minério de manganês e foi construída no método a montante. 

 

Segundo o MPF, a CSN já protocolou um pedido de retirada da estrutura do Cadastro Nacional de Barragens de Mineração. O termo assinado entre as partes prevê a completa e definitiva descaracterização e o descomissionamento do barramento. As obras incluem a remoção parcial do maciço da barragem, a construção de um canal no reservatório e o reaterro desse compartimento, conforme o MPF. A barragem está a cerca de 4,5 km da igreja matriz de Nossa Senhora da Conceição de Conselheiro Lafaiete. O tempo católico, datado de 1733, é considerado o patrimônio cultural mais importante do município.

 

A ANM afirma que a represa de 29 m de altura tem risco de rompimento baixo, mas o dano potencial – associado a uma possível ruptura – é alto. O documento para descaracterização, que deve acontecer ainda neste ano, segundo o MPF, foi firmado entre as partes em 10 de abril deste ano, mas divulgado pelo MPF só no dia 13 de maio. 

 

O TAP entre CSN Mineração e MPF inclui ainda a revisão das declarações de estabilidade de todas as barragens de rejeitos da CSN, em especial das que estão localizadas nos municípios mineiros de Congonhas (a megabarragem Casa de Pedra), Conselheiro Lafaiete e Rio Acima. A Barragem Casa de Pedra fica a 250 m de casas e a 2,5 km do Santuário do Bom Jesus de Matozinhos, patrimônio cultural da humanidade. A estrutura tem o método de construção a jusante e abriga 21 milhões de m³ de minério de ferro. 

 

Caso a CSN Mineração não cumpra as obrigações assumidas junto ao MPF, terá que pagar multa diária de R$ 50 mil. O acordo também obriga a empresa a pagar, por oito meses, as despesas relacionadas à contratação, pela promotoria, de especialistas para a realização de vistorias, identificação de problemas estruturais e apontamento de soluções.