23/10/2019
ANM

Corte de recursos dificultam reestruturação

A Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) defende uma reestruturação imediata da Agência Nacional de Mineração (ANM). Entretanto, isto pode não acontecer com o corte proposto pelo Governo Federal da verba de 7% oriundos da arrecadação de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Em 2019, dos R$ 280 milhões previstos, apenas R$ 76 milhões serão repassados à ANM. A AMIG alega que o Governo impõe sistematicamente, com base no art. 9º, da Lei Complementar nº 101/2000, contingenciamentos severos ao orçamento da agência, deixando-a tão ineficiente como o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). 

Com o objetivo de evitar o sucateamento da ANM, a AMIG e prefeitos de municípios mineradores e de cidades afetadas pela mineração no Brasil apoiam a proposição do Projeto de Lei nº 4.054/2019, apresentada pelo deputado federal Joaquim Passarinho (PSD/PA), que veda a limitação de empenho e movimentação financeira das ações orçamentárias da ANM e que tenham como fonte de recursos os royalties da mineração. “A AMIG e os prefeitos estão empregando todos os esforços possíveis em apoio à proposta de PL do deputado Joaquim Passarinho. Nesta semana, estivemos no gabinete do parlamentar para colaborar com o embasamento do tema que é de suma importância para o país e destacar o papel fundamental do Congresso Nacional para que seja possível recompor o orçamento da ANM, um órgão cuja autonomia, independência e orçamento próprio está claro na Lei Federal n. 13.540/2017”, esclarece o consultor de Relações Institucionais da AMIG, Waldir Salvador. 

O PL tem como objetivo fazer com que o orçamento da ANM passe dos R$ 76 milhões para, no mínimo, R$ 107 milhões, excluída a folha de pagamento. A expectativa é de que a matéria seja apreciada e aprovada pelo Congresso Nacional para que a limitação já possa ser imposta ao Executivo Federal em 2020, considerando que o Projeto de Lei Orçamentária está em tramitação na Câmara dos Deputados. A projeção de arrecadação de CFEM para este ano é de R$ 4,2 bilhões, mesmo com as perdas de 40% na produção da Vale em Minas Gerais. Segundo Salvador, o estado de Minas Gerais registrou recuperação no 3º trimestre, correspondente a 31%, com o retorno das operações da Vale nas minas de Vargem Grande e Brucutu e com expectativa de produção 20% maior para o próximo ano. “Se o corte for de fato aprovado para o orçamento da União em 2020, não haverá verba para a ANM investir em concurso para novos fiscais, sistemas mais modernos, fiscalização aprimorada, frota, entre outros”, alerta.

 

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