03/09/2020
FINANCIAMENTO

Consulta pública: direitos minerários como garantia

A Agência Nacional de Mineração (ANM) colocou em consulta pública a proposta da resolução que vai possibilitar que o empreendedor use seus direitos minerários como garantia em operações de financiamento. A proposta visa ampliar os mecanismos de captação de recursos, além de fornecer maior segurança jurídica para incentivar o crédito no setor mineral. A ação faz parte do Plano Lavra, uma série de medidas da ANM que visam minimizar efeitos da pandemia COVID-19 e trazer segurança aos investidores.

“A mineração é uma atividade de muito risco financeiro. Os grandes países mineradores têm à disposição do setor muitos instrumentos de financiamento dos projetos, como linhas de crédito, bolsas de valores para “venture capital”, contratos de “streaming”, entre outras operações estruturadas. A nossa missão é regular o decreto que regulamentou o Código de Mineração e possibilitar que os mineradores tenham mais fontes para desenvolver e financiar seus projetos”, explica Tomás de Paula Pessoa, diretor da ANM. A consulta terá um período de 30 dias para que sociedade e o setor mineral deem suas contribuições para as novas regras que estipulam também as hipóteses de oneração e a definição dos requisitos e condições para a transferência da titularidade.

O projeto “Garantias para fins de financiamento” vai regular os artigos 43 e 44 do Decreto nº 9.406/2018. Atendendo a uma antiga demanda do setor mineral, em junho a ANM abriu uma Tomada de Subsídios para ouvir as contribuições sobre este assunto – foram 49 no total. Agora, com a proposta de resolução, a sociedade ainda pode participar da elaboração da versão final. As contribuições podem ser feitas até o dia 01 de outubro, clicando aqui.

Veja também