27/03/2019
SEGURANÇA EM BARRAGENS

Comissão realizará consulta pública

A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre o desastre de Brumadinho (MG) vai colocar em consulta pública as propostas de mudanças na legislação sobre segurança de barragens. “Nós abriremos, de 5 a 11 de abril, consulta pública na internet para a população brasileira dar sugestões em relação a essa legislação”, disse o coordenador da comissão, deputado Zé Silva (SD-MG).
 
Após a consulta pública serão colhidas assinaturas de líderes partidários para que as propostas tramitem em regime de urgência e sejam votadas em um esforço concentrado do Plenário da Câmara no fim de abril ou início de maio. Atualmente mais de 100 projetos de lei que reformulam a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/10) estão sob análise da comissão. As propostas serão organizadas em eixos temáticos, como segurança de barragens, planos de ação de emergência e indenização em caso de acidentes socioambientais.
 
O encerramento dos trabalhos da comissão está marcado para dia 25 de abril, data que os deputados querem transformar no dia nacional de mobilização em defesa dos atingidos por barragem. “Nesse dia, vamos requisitar que o presidente da Câmara vá ao evento receber o requerimento de urgência urgentíssima [das propostas]. E, depois, é votar as leis”, disse o deputado.
 
No dia nacional de mobilização, a intenção de Zé Silva é utilizar um auditório da Câmara para reunir vários atingidos por barragens e encaminhar suas reivindicações.
 
Engenheiros e geólogos apresentaram, em audiência pública na comissão, sugestões de aprimoramento em outros dois eixos da revisão legislativa: a desativação (descomissionamento) de barragens e o aproveitamento dos rejeitos da mineração. Professor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), o engenheiro Sidney Nicodemos garantiu que os rejeitos podem gerar emprego e renda. “Nós falamos de algo em torno de 2,5 bilhões de toneladas de resíduos gerados anualmente. A maior parte é lançada em barragens. A taxa de reutilização é extremamente baixa: quase nada é reutilizado”, afirmou. Os rejeitos de barragens podem ser reaproveitados na produção de concreto, argamassa, mistura asfáltica e pré-moldados para a construção civil. “Nos países onde o programa de reutilização foi implementado, a maior parte é estocada em pilhas para futura utilização ou já é utilizada, após tratamento, diretamente para a fabricação de alguns produtos que são comercializados”, disse Nicodemos.
 
O ex-presidente do comitê de bacias hidrográficas do rio Paraopeba, Denes Lott, admitiu ser necessária a criação de uma legislação que obrigue as mineradoras a planejar o fechamento das minas mesmo antes de iniciar o empreendimento. “Planejar o fechamento permite tornar efetiva a ideia de sustentabilidade na atividade mineral, regulamentando melhor o uso da CFEM [Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais], talvez criando uma poupança pública, e minerar com a utilização da técnica do fechamento progressivo”, disse Lott. Entre os exemplos bem-sucedidos de espaços construídos sobre antigas áreas de mineração, Lott citou o estádio do Sporting Club Braga, em Portugal; o Projeto Eden, na Inglaterra; o teatro Ópera de Arame, em Curitiba; o Parque das Mangabeiras, em Belo Horizonte; e o campus da Universidade Federal de Ouro Preto (MG).