23/10/2020
5º. MINERAÇÃO &/X COMUNIDADES

Barragens e audiências públicas dominam 3º dia.

O terceiro dia da 5ª edição do Mineração &X Comunidades aconteceu na tarde do dia 21 de outubro, a partir das 14h às 18:30hs. O primeiro painel abordou “O Impacto das Novas Legislações sobre Barragens nas Comunidades” e teve a moderação do prof. Giorgio De Tomi (diretor do NAP Mineração – USP e conselheiro da Revista Brasil Mineral). Os participantes foram Eduardo Leão, diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Andressa de Oliveira Lanchotti, representante do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e Rinaldo César Mancin, diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). 

A representante do MP-MG, Andressa Lanchotti, disse que após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho houve diversos avanços obtidos com a lei do Estado de Minas Gerais denominada Mar de Lama, sancionada em fevereiro de 2019. “Como promotora de Justiça de Minas Gerais, estado que detém quase 450 barragens, digo que o MP-MG tem trabalhado de forma bastante integrada com a ANM. A nova lei nacional criou 16 obrigações por meio de regulamentação adequada, mas aumentou a carga de trabalho da ANM”. A agência conta com 30 servidores para fiscalizar 800 barragens e teve corte no orçamento da CFEM. Andressa disse que é necessário apresentar garantias financeiras para uma operação adequada. “Compartilho da necessidade da ANM em aumentar seu quadro de pessoal, pois o problema da agência não é apenas financeiro. Um caminho será a reestruturação da ANM, com apoio do MP para deixá-la apta a cumprir as exigências da nova legislação”. 

Andressa disse que está vedada no estado a construção de barragens de método a montante e a proibição de barragens em Zonas de Autossalvamento (ZAS) próximas a localidades em que não se tenha tempo hábil para retirar os moradores. A representante do MP-MG, afirma que a lei nacional 14.066/2020 abre uma brecha para barragens em operação ou instalação, já que permite a possibilidade para descaracterizar a barragem, reassentar populações ou, a mais preocupante para Andressa, realizar obras que garantam estabilidade. 

O diretor do IBRAM, Rinaldo Mancin, disse que o setor lamenta os dois rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho. “Nós lamentamos e o assunto barragem tem ‘o antes e depois dos acidentes’. O assunto ganhou um nível altíssimo nas empresas. Os financiadores lançaram ultimato para o setor mineral a fim de garantir segurança ou não haverá mais financiamento”. 

A barragem é um legado visível negativo para um território, pois pode levar décadas para ser descaracterizada. “O aprendizado com os acidentes é o caminho da transparência, com informação às comunidades. Temos que recuperar a confiança perdida pela sociedade em relação ao setor”, afirma Mancin. 

A indústria da mineração vive um momento de mudança - um deles é o final do modelo da estrutura a montante para evitar acidentes. A indústria, em médio e longo prazo, busca novas tecnologias com o objetivo de reduzir os riscos, porém ainda faltam alguns degraus na escala tecnológica. Segundo Mancin, o ICMM lidera um conjunto de discussões sobre novas tecnologias. 

“As mineradoras estão investindo mais em monitoramento eletrônico, segurança, sirene de alertas, ferramentas de envio de mensagens por celular, entre outras. Acho importante resgatar o que o IBRAM fez e faz por segurança de barragens, pois o tema estava perdido no Congresso. Em 2010, conseguimos aprovar a Política Nacional de Segurança e Barragens (PNSB), além do programa de capacitação de gestores de barragens de rejeitos”  

Na última Exposibram (2019), o IBRAM lançou o Guia de Boas Práticas de Gestão de Barragens e, já em 2020, em parceria com o MAC, adotou o TSM (Indústria da Mineração Sustentável), além da carta de Compromisso com a sociedade. “O Padrão Global de Segurança de Barragens define o embrião de um novo modelo, de algo que será obrigatoriamente implementado”. 

Mancin concordou com a representante do MP sobre a necessidade do fortalecimento da ANM, não apenas para fiscalizar barragens, mas para termos uma agencia mais atuante. “O grande desafio da ANM é aumentar o conhecimento sobre o território. O setor mineral é pioneiro em outros países, como Canadá e Austrália, que tem conhecimento geológico muito maior que o Brasil”. 

Eduardo Leão, diretor da ANM, disse ser necessário melhorar a forma de comunicação do setor com a comunidade, para que as pessoas entendam a mineração. “O setor é tido como bandido, um vilão, por causa da degradação ambiental e a lei de barragens está aí para tentar mudar isso”. 

A lei trouxe novas obrigações para a ANM, que precisa cada vez mais batalhar por concursos públicos para atender às demandas da agência, mas de atividade de campo. “Temos 750 servidores, mas 45% estão acima dos 60 anos. A situação é caótica, porque muitos vão se aposentar até 2022. Sobrarão menos de 500. 

O orçamento da ANM deverá cair de 67 milhões para 61 milhões em 2021, com os vetos do Governo na nova lei. Leão disse também que deveria ser criada uma superintendência para gestão de barragens. “Com o banimento das barragens a montante, a agência pode dilatar o prazo para serem descomissionadas. Atualmente, de 80 barragens, apenas dez precisariam de um prazo maior para ser desmontadas de forma segura, sem rompimentos. 

Em relação à comunicação com a comunidade, Leão diz que é algo a ser construído em conjunto. “Se não trouxermos uma transparência em tudo isso, não vamos vencer essa pauta. O setor mineral continuará sendo mal visto”. O processo minerário é complexo e estamos em uma nova fase da ANM. Talvez em 10 anos estejamos num ápice de atividade. 

Consultas, audiências públicas e a participação das comunidades no novo normal 

O segundo painel, sobre participação das comunidades em consultas e audiências públicas, teve a moderação de Maria Amélia Enríquez e participação de Jônatas Souza da Trindade (do Ibama), Arão Portugal, (da Amarillo Gold) e Daltro Paiva (do IEB). 

O representante do Ibama disse que um dos desafios são as necessidades das mineradoras em realizar um plano de comunicação social para manter contato com as pessoas, em especial na fase de pesquisa e divulgar  - de forma sistemática  - as ações da empresa, além de mostrar o que a mineração pode oferecer em recuperação de áreas degradadas pelo setor. Trindade considera que este trabalho é um marketing sociaoambiental, pois é a responsabilidade que o setor consegue agregar no ganho esperado da atividade e com menor impacto ambiental e junto à comunidade. 

Sobre as audiências públicas existentes desde 1989, a resolução do CONAMA n °494/2020 prevê o modelo remoto durante a pandemia para que as comunidades não fiquem desassistidas. “Acredito que, mesmo no pós-pandemia, o modelo possa ser mantido ou expandido”, diz o representante do Ibama. “A comunidade tem que participar por meio de telão, computador em audiências virtuais para conhecer o estudo ambiental, conhecer o projeto em si. Estabelecemos procedimento operacional padrão número 6  que, após a audiência, a gravação fique disponível em determinados canais e depois de 20 dias a comunidade possa contribuir com dúvidas, sugestões, questionamentos”. 

Na audiência virtual, várias plataformas foram disponibilizadas para que as comunidades possam tomar ciência dos projetos a serem implementados por mineradoras. “O Ibama tem uma atuação técnica com servidores públicos concursados. Em projetos de mineração temos mudanças, buscamos melhorar a comunicação  para que a atividade econômica traga benefícios sociais a todos”. Qz que ter um plano de comunicação abrangente e mapear a mídia local para a empresa se comunicar com a região é fundamental. “É importante manter o relacionamento e ter compromisso de geração de renda com a contratação de mão-de-obra local, investir na comunidade; Em Mara Rosa teremos no mínimo 75% de mão-de-obra do distrito”. 

Daltro Paiva, do IEB - Instituto Internacional de Educação do Brasil, diz que a participação social é um direito. E é um direito estabelecido na própria Constituição, de forma bem objetiva, por meio de 30 artigos. O IEB trabalha na capacitação de lideranças indígenas e de Unidades de Conservação (UCs) para atuar nesse mundo digital. “Estamos realizando curso no Amapá para mulheres negras e quilombolas, com foco nos ODS por meio de whatsapp, pois é a ferramenta à qual os participantes mais têm acesso e familiaridade”. Segundo Daltro, dos 40 inscritos, 26 tinham internet boa/razoável e Facebook, mas somente seis conheciam e sabiam mexer com ferramentas como Googlemeet e Zoom. 

Paiva afirma que em nível global de legislação, a convenção 69 da OIT estabelece os direitos de comunidades serem consultadas quando interesses de empresas podem vir a impactar o entorno de territórios de onde estes povos vivem. “Os conflitos estão sobre o que é o território para as comunidades, sua relação com água, a terra, florestas, e que muitas vezes são atacadas de modo bruto, violento”. A participação social, então, é necessária para lidar na questão de uma realidade marcada pelo conflito. 

Com a COVID, não tem como negar, as diferenças culturais entre empreendedores e comunidades ficou mais nítida. As comunidades querem ter tempo para serem ouvidas, entretanto este tempo não é o mesmo para Governo e mineradoras. Como conectar os dois?, Paiva pergunta. 

O representante do IEB afirma que o conhecimento e as narrativas sobre os territórios são conhecidas. Cada lado tem a sua razão. “para uma empresa, o território onde será desenvolvido é dela, é corporativo. Já a comunidade busca defender o território onde mora, se alimenta, etc”. No contexto da pandemia isso se torna mais agudo, pois o acesso das comunidades para conversar com as mineradoras pelo modo remoto ficou mais distante. “Temos que ter várias plataformas para incluir digitalmente as comunidades de estados e municípios. Ainda que tenham acesso, ele é extremamente precário”. 

Cases de empresas 

Também foram apresentados no terceiro dia quatro cases de relacionamentos das empresas com as comunidades. O primeiro case foi apresentado por Felipe Guardiano, da Nexa Resources, com o tema “Desafios Covid-19 e Relacionamentos com as Comunidades”. Em seguida, Rodrigo da Silva Barros, da CBA, apresentou o case “Mineração Sustentáveld e Bauxita na Zona da Mata”. Na sequência, Ronaldo Souza, da Largo Resources, apresentou o case “A Mineração chega aonde ninguém chega”e, fechando as apresentações, Isadora da Braga Camargos, da Anglo American, mostrou o case “Comitê de Convivência e o Programa de Negociação Opcional”.