A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) realizou levantamento onde constatou que a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em todo Brasil atingiu R$ 2,73 bilhões até novembro, o que representa um crescimento de 64% na comparação com o R$ 1,66 bilhão do último ano. O valor total da arrecadação da CFEM em novembro, em todos os estados, registrou o valor de R$ 316 milhões, montante 75,48% superior ao que foi recebido em novembro de 2017, que somou R$ 180 milhões. “A cada mês os números revelam que as mudanças operadas pela nova legislação estão sendo responsáveis pelo fechamento tão positivo de 2018 para os estados e para o País”, disse Luciana Mourão, economista da AMIG e responsável pelo estudo. 

 

Por estado, Minas Gerais totalizou R$ 1,18 bilhão, valor R$ 66,39% superior ao acumulado no mesmo período do ano passado, seguido pelo Pará, com arrecadação de R$ 1,15 bilhão, um incremento exponencial de 91,15%. Goiás também obteve um bom resultado até novembro, com arrecadação de R$ 91,7 milhões, ou seja 15,91% a mais que no mesmo período de 2017. Já a Bahia arrecadou R$ 49,7 milhões, 40,52% em relação ao período de janeiro a novembro de 2017. Contabilizando apenas novembro de 2018, o Pará lidera a arrecadação da CFEM, totalizando R$ 148 milhões, enquanto Minas Gerais arrecadou R$ 129 milhões e Goiás e Bahia recolheram, aproximadamente, R$ 7,5 milhões cada um.

 

A AMIG espera que a nova diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM) publique o mais rápido possível a lista dos municípios impactados e gravemente afetados que se enquadram nos critérios definidos no Decreto nº 9.407/2018. Com o Decreto, os municípios têm a receber R$ 247 milhões, valor acumulado entre junho e novembro deste ano. O montante está retido no Tesouro até que a ANM publique a apuração com relação dos municípios que se encaixam nos critérios estabelecidos. 

 

De acordo com o consultor de Relações Institucionais da AMIG, Waldir Salvador, o crescimento da arrecadação observado em 2018 reflete quase que exclusivamente a mudança nas alíquotas com a entrada em vigor da nova legislação de cobrança da CFEM. “A cultura da sonegação no segmento permanece fortemente instalada e tanto a AMIG quanto os municípios mineradores e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) apostam que só mesmo com a estruturação da recém-instalada ANM, com a implantação do novo manual de fiscalização da CFEM e outras medidas constantes da nova lei, é que a CFEM deverá ser arrecada em sua plenitude. Estima-se que para cada R$ 1 de CFEM recolhida existam R$ 2 de compensação sonegada”, explica.