06/02/2020
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

ANM lidera no fornecimento de dados

A Agência Nacional de Mineração (ANM) conquistou o primeiro lugar no ranking 2019 da Lei de Acesso à Informação (LAI). Com o objetivo de tornar o setor mineral cada vez mais transparente, a agência foi a mais rápida no que se refere ao tempo médio de resposta às demandas do cidadão, entre 305 órgãos do Governo Federal. Os órgãos públicos possuem o prazo de até 20 dias, podendo ser prorrogado por mais dez dias para responder às questões requisitadas. A ANM realizou esse serviço em uma média de 2,39 dias.
 
Segundo o painel da Controladoria-Geral da União (CGU), a ANM recebeu 709 pedidos de informação realizados em 2019 e ficou na 40ºcolocação no ranking de pedidos. A CGU revelou que das 169 respostas correspondentes à pesquisa de satisfação do atendimento, em uma pontuação máxima de 5,0, a ANM alcançou a nota de 4,29 na escala de relevância dos retornos e 4,78 em facilidade na compreensão do conteúdo das respostas. 
 
A Lei de Acesso à Informação (lei nº 12.527/11) assegura o direito fundamental de acesso às informações produzidas e armazenadas por órgãos e entidades da União, estados, Distrito Federal e municípios. A LAI é monitorada pela CGU, que desenvolveu o Painel da Lei de Acesso à Informação, um panorama da implementação da norma no Poder Executivo Federal, permitindo acesso à informação sobre número de pedidos e recursos, cumprimentos de prazos, perfil dos solicitantes, transparência ativa e outros aspectos. Os dados do portal são extraídos por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). “A importância desse resultado para a ANM é mostrar que temos efetividade com relação com o nosso trabalho, o que aumenta a nossa autoestima com o sistema de informação. Demonstra o nosso comprometimento com o serviço público de receber as demandas do cidadão respondendo com efetividade, rapidez e comprometimento”, afirma o ouvidor da Agência Nacional de Mineração, Paulo Ribeiro de Santana.
 
A ANM institui recentemente a versão pública do sistema que coordena as informações das barragens de mineração, o SIGBM (Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração) público. Agora, toda a sociedade poderá acompanhar em tempo real a situação das barragens do Brasil por esse sistema e também assistir em paralelo o retorno célere dos questionamentos por meio da Lei de Acesso à informação. 

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