02/04/2020
BARRAGENS DE REJEITO

ANM interdita 47 estruturas no País

A Agência Nacional de Mineração anunciou que decidiu interditar 47 barragens de rejeito, devido à não apresentação de Declaração de Condição de Estabilidade (DCE). Todas as empresas que possuem esse tipo de estrutura deveriam ter entregue a DCE até o dia 31 de março, quando se encerrou o prazo da primeira campanha de 2020 para a entrega do documento. De acordo com a ANM, as estruturas que não tiveram sua segurança atestada ou não enviaram a DCE estão automaticamente proibidas de receber novos aportes de rejeitos ou sedimentos desde ontem. 

A Agência também informa que, das 431 barragens de mineração atualmente inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) no País, apenas 384 enviaram a DCE atestando estabilidade, enquanto 31 entregaram declaração não atestando a estabilidade das estruturas e 16 não enviaram as DCE, “o que pressupõe não terem a estabilidade da estrutura atestada”. Estas últimas também são automaticamente multadas por não entregarem o documento. 

“Todas as barragens que não atestaram estabilidade estão sendo interditadas por meio de ofício e subiram no ranking de planejamento de fiscalização da ANM para terem prioridade nas vistoriadas”, explica o gerente de Segurança de Barragens da ANM, Luiz Paniago Paniago. Mesmo com a atual situação de pandemia no mundo, a ANM decidiu manter a data para a entrega da primeira DCE de 2020, “pelo fato da atividade ser essencial e a declaração ser de suma importância para manter a segurança e tranquilidade de todos”. 

O órgão esclarece que nesta primeira etapa de 2020, houve uma diminuição de barragens de mineração sem DCE em relação à última entrega (caiu de 33 para 16 barragens), em setembro do ano passado. “Este é um ponto positivo, pois o não envio da DCE significa desconhecimento dos riscos associados aos fatores de segurança, eventualmente abaixo das normas, razão pela qual a ANM interdita essas estruturas”, avalia o gerente. 

Minas Gerais continua sendo o estado que detém o maior número de barragens interditadas (37), seguido de Mato Grosso (4), Paraná (2), São Paulo (2), Amapá (1) e Rio Grande do Sul (1). As barragens construídas pelo método a montante correspondem ao maior grupo de estruturas interditadas (36%), o que reforça as determinações da ANM para descaracterizar todas as barragens a montante no país até 2027, de acordo com a Resolução ANM n°13/2019. A Declaração de Condição de Estabilidade (DCE)é um documento obrigatório para todas as barragens que integram a PNSB e precisa ser enviado à ANM duas vezes ao ano: nos meses de março (01 a 31/03) e setembro (01 a 30/09). Na primeira etapa, quem declara a DCE e atesta a estabilidade é o empreendedor. Ele tem a opção de fazer com profissionais da própria empresa ou contratar uma consultoria externa. Já na segunda entrega, a empresa é obrigada a contratar uma consultoria externa.

Veja a lista das barragens interditadas em:

/sites/default/files/lista%20barragend%20interditadas.pdf