07/11/2019
BRUMADINHO

ANM conclui relatório sobre barragem

A Agência Nacional de Mineração (ANM) concluiu o relatório técnico sobre o histórico da barragem I do complexo Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Segundo o relatório, algumas informações fornecidas pela Vale à ANM não condizem com as que constam nos documentos internos da mineradora. Com informações corretas, a agência diz que medidas cautelares poderiam ser aplicadas, além de cobrar a Vale em adotar ações emergenciais. “Quando são detectadas situações de comprometimento da segurança da barragem, imediatamente o empreendedor deve dar início às inspeções especiais para o monitoramento e controle das anomalias. De imediato, a ANM envia técnicos para o local onde podem ser feitos exigências, notificações e até interditar a estrutura a fim de aumentar o nível de segurança. Barragens em Mato Grosso, Amapá, Pará e Amazonas são exemplos de sucesso nestes casos”, explica o diretor da ANM, Eduardo Leão.
 
O parecer técnico da ANM tem 194 páginas e mostra evidências que podem ter levado ao rompimento da barragem em Brumadinho. O documento apresenta detalhadamente as inconsistências do que foi oficialmente relatado à agência via sistema, o que os técnicos da própria Vale colocaram em documentos de vistoria de campo e, posteriormente, no sistema da empresa. Os dados foram analisados pelos especialistas em barragens da ANM e aprovado pela diretoria colegiada no dia 31 de outubro de 2019. 
 
A Portaria nº 70.389/19 trata de segurança de barragens de mineração e determina que os empreendedores de projetos são obrigados a informar a cada 15 dias  a situação de suas barragens à ANM. 
 
Entre os dados, os empreendedores tem que citar a conservação dos taludes, situação das estruturas extravasoras, níveis de percolação no interior do maciço, etc. Estes reportes são feitos via SIGBM (Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração). 
 
As discrepâncias da barragem em Brumadinho, segundo a ANM, apareceram logo após o rompimento da barragem, quando técnicos da agência foram a campo imediatamente após o desastre. Informações fundamentais que constavam no sistema interno e nas fichas de inspeção em campo da Vale não eram as mesmas inseridas no SIGBM, o que impediu que o sistema alertasse os técnicos de situação com potencial comprometimento da segurança da estrutura. O SIGBM cruza as informações inseridas no sistema pelas mineradoras com as informações das fiscalizações feitas pela ANM e elabora um ranking de classificação. As barragens com mais necessidade de serem monitoradas são priorizadas e, de posse dos dados a ANM realiza a fiscalização remota. À época do acidente, a ANM tinha oito técnicos exclusivamente dedicados para fiscalizar as 425 barragens inseridas na PNSB. A última vistoria in loco da barragem I do complexo minerário Córrego do Feijão havia sido feita em 2016.
 
Entre as principais inconsistências estão problemas nos Drenos Horizontais Profundos (DHPs) instalados pela Vale em junho de 2018. Os DHPs são uma espécie de tubo permeável que controla o nível d’água da estrutura, com objetivo de direcionar a água para fora da estrutura de maneira controlada. As instalações de DHPs são delicadas, principalmente em barragens à montante, onde os alteamentos são apoiados sobre o próprio rejeito, ou seja, a fundação dos alteamentos é o próprio rejeito. Os técnicos da ANM afirmam que utilizar DHP em barragens à montante é algo que deve ser pensado com cuidado, pois a pressão gerada na instalação pode provocar o início de um processo de piping ou instabilização localizada do maciço.
 
Em relatórios internos da Vale durante a instalação dos DHPs foi detectada a presença de sólidos, o que é considerado anormal. O material sólido saia da água injetada para fazer os furos do dreno. A Vale interrompeu a instalação do dreno e “vedou” o furo. O fato nunca foi reportado à ANM. Outro DHP teve problema de percolação, que é quando a água passa por dentro do maciço da barragem e o atravessa, chegando ao talude de jusante No caso deste segundo DHP, na ficha de inspeção em campo o técnico da Vale marcou o problema de percolação como nível 6, que significa umidade ou surgência nas áreas de jusante, paramentos, taludes ou ombreiras sem implantação das medidas corretivas necessárias. O SIGBM da ANM foi reportado primeiramente nível 0 (quando a percolação está totalmente controlada) e 15 dias depois nível 3, que significa que a umidade está monitorada e controlada. Porém, de acordo com a análise dos técnicos da ANM que compararam fotos dos relatórios internos, pelas características do que o técnico da Vale descreve, a pontuação que deveria ter sido marcada 10 (surgência nas áreas de jusante com carreamento de material ou com vazão crescente ou infiltração do material contido, com potencial de comprometimento da segurança da estrutura). Caso a Vale tivesse marcado nível 10, a barragem subiria de categoria de risco e seria prioridade de inspeção. Além disso, exigiria que a mineradora fizesse inspeção diária, com envio de reporte à ANM todos os dias. A mineradora nunca reportou nada sobre a falha.
 
Também foram constatados problemas em dois piezômetros, instrumentos utilizados para saber qual a pressão de água em determinada camada que se quer estudar. O piezômetro indica o nível de água de determinada região. Em 10 de janeiro, os níveis destes dois piezômetros subiram e entraram em nível de emergência. O aumento da pressão dos piezômetros compromete a estabilidade da barragem. A ANM não foi informada. Outra discrepância foi o radar que mede as movimentações centimétricas do talude que capturou leituras fora do padrão em dois momentos: 11/06/2018 e 18/12/2018. Não houve reporte à ANM.
 
O penúltimo reporte feito pela Vale antes do acidente aconteceu em 8 de janeiro deste ano e enviado à ANM dia 30 de janeiro, ou seja, cinco dias após o rompimento da barragem. Ainda constava que a barragem não possuía nenhuma anomalia. Porém, no dia 15 de fevereiro, a Vale entregou um reporte de uma vistoria realizada no dia 22 de janeiro (três dias antes do rompimento) em que todas as irregularidades foram reportadas. Por mais que a regra exija que o reporte seja quinzenal, neste caso foi constatado uma situação de anomalia, o que deve ser reportado de imediato para a agência, não importando o porte dela. “O sistema funciona com base em fiscalização responsiva, onde o empreendedor tem a obrigação de fazer o reporte sempre de forma idônea e clara para a ANM. São com estas informações que o sistema inteligente trabalha e aciona todos os mecanismos para mitigar os problemas e evitar desastres terríveis como o de Brumadinho”, explica Leão. 
 
Com base nas constatações do laudo técnico, a ANM enviou à Vale 24 autuações e encaminhará o documento à Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal.  
 
O Outro lado
 
A Vale informou que não teve acesso a íntegra do relatório da ANM e, assim, não tem como comentar as decisões técnicas tomadas pela equipe de geotécnicos à época. 
 
A mineradora disse que possuía uma equipe de geotécnicos profissionais altamente experientes e capacitados para tratar de questões referentes à manutenção da barragem B1. A Vale diz ainda que as informações sobre o histórico do estado de conservação da barragem foram fornecidas as autoridades  que apuram o caso. 
 
A Vale vai aguardar a conclusão pericial, técnica e científica  sobre as causas do rompimento da barragem em Brumadinho. A companhia informa que é a maior interessada na apuração dos fatos  e continuará colaborando  com as investigações e prestando total apoio aos atingidos. 

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