13/12/2019
DIAMANTES

ANM adota certificado eletrônico

A partir do dia 12 de dezembro, a Agência Nacional de Mineração passou a emitir o Certificado do Processo de Kimberley por meio eletrônico (CPK Digital). O documento é uma espécie de identidade dos diamantes brutos extraídos, sendo necessário para sua a entrada e saída do País. De acordo com a ANM, o novo formato traz mais celeridade ao processo: o prazo de expedição que levava, em média, até um mês pode ser reduzido a dois dias. “Este procedimento representa um expressivo avanço, proporcionando mais segurança e celeridade à emissão do CPK, nos colocando como um dos países pioneiros na informatização dentre os países signatários do Processo de Kimberley”, explica o superintendente de Produção Mineral da ANM, José Antônio do Santos.

Legalmente, qualquer diamante só pode ser exportado ou importado se acompanhado do acompanhados do CPK e no território brasileiro, o documento é emitido exclusivamente pela ANM com as assinaturas do diretor-geral, do superintendente de Produção Mineral e do gerente regional do estado que exporta o produto. A informatização elimina a tramitação física de documentos entre as unidades e a sede.

O Certificado do Processo de Kimberley foi instituído no Brasil em 2003, pela Lei N°10.743/2003, e se constitui em um mecanismo internacional que evita que diamantes ilegais participem do financiamento de conflitos armados. O certificado informa a fonte e a origem do minério e funciona como uma identidade. Ao todo, 75 países participam do acordo do comércio, com objetivo de promover a paz, a segurança internacional e a proteção da indústria legal de diamantes.

 

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