24/03/2020
COVID-19

Abimaq apresenta medidas emergenciais

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) se reúne constantemente com o gabinete de crise do Ministério da Economia para apresentar sugestões com medidas econômicas emergenciais voltadas às pequenas e médias empresas (máquinas e equipamentos) no sentido de mitigar os efeitos deletérios da crise do coronavírus. 

A entidade encaminhou três documentos com iniciativas que visam manter saudável a vida financeira das empresas durante o período mais crítico da pandemia de coronavírus, além de garantir a manutenção do emprego. Em relação à manutenção das atividades empresariais, a Abimaq propõe a utilização dos R$ 140 bilhões que tem no caixa do BNDES para financiar capital de giro e assim facilitar o pagamento das principais obrigações das empresas, sendo salários, impostos, os bancos e seus fornecedores.

Outro ponto sugerido é a criação de uma linha de capital de giro sem que sua liberação tenha que passar por banco intermediário. Mais uma proposta é a flexibilização do FGI- Fundo Garantidor para Investimentos para que as empresas não precisem apresentar garantias exigidas pelas instituições financeiras que são difíceis de serem atendidas, como os prazos de carência e amortização, taxa de juros e valor de entrada. Para as empresas que possuem financiamentos no BNDES ou no Banco do Brasil, a associação solicitou uma moratória de 90 a 120 dias.

A ABIMAQ pede também a liberação de depósito compulsório que está depositado no Banco Central no sentido de aumentar a liquidez das pequenas e médias empresas, além de reduzir os altos spreads cobrados nos empréstimos para capital de giro, além da liberação da CND - Certidão Negativa de Débito, por seis meses, para empresas que procurarem bancos oficias a fim de renegociar financiamentos. A entidade também solicitou a prorrogação por pelo menos 90 dias de impostos federais (PIS, COFINS, IPI, INSS, Imposto de Renda pessoa jurídica) e sugeriu ainda ao Governo Federal que peça ao Congresso Nacional autorização para ampliação do déficit público autorizado pelo orçamento.

A ABIMAQ enviou a todos os Governadores solicitação às Secretarias de Fazenda Estaduais para a liberação de créditos acumulados de ICMS, a flexibilização da burocracia para liberação destes créditos e a postergação em 90 dias do recolhimento do ICMS. Na questão dos empregos, a ABIMAQ propõe o parcelamento do salário, lay off, banco de horas de 24 meses, férias coletivas, redução da jornada de trabalho com a redução proporcional do salário e jornada flexível. Além disso, a postergação por 90 dias dos encargos trabalhistas que incidem sobre a folha de pagamentos, ainda que o empregador possa colocar seus funcionários em férias sem pagar o bônus de férias, ou seja, um terço do salário e também metade do décimo terceiro salário.

A entidade pede ainda que o Governo reative as obras paradas desde o tempo da Lava Jato, assim como prioriza junto ao Legislativo a aprovação no Senado da votação do marco do saneamento e também da aceleração do Projeto de Lei que trata da PPP- Parceria Público Privada e das concessões públicas. 

Algumas das medidas propostas pela Abimaq já foram atendidas pelo governo.