A Câmara dos Deputados promoveu audiência pública nos dias 17 e 18 de agosto para debater propostas com o objetivo de atualizar o Código de Mineração (Decreto-Lei n°. 227/67). Participaram do encontro membros do Ministério de Minas e Energia (MME), Ciência e Tecnologia, Agência Nacional de Mineração (ANM), Cetem e Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM), que apresentaram dados e responderam a dúvidas dos parlamentares.
O diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Esteves Pedro Colnago, comentou sobre as áreas de atuação da empresa e o enfoque que desempenha na base do setor mineral brasileiro, além de mostrar uma visão geral das ações voltadas à disponibilidade hídrica, proteção contra desastres naturais e para preservação do meio ambiente. "A atuação do SGB na área de risco não é de amplo conhecimento, mas é de extrema importância para enfrentar situações de calamidade agravadas pelas alterações climáticas, que ocorrem no mundo inteiro, e no Brasil tem se manifestado de uma forma muito intensa nos últimos tempos, exigindo nossa presença acompanhando eventos extremos, como neste ano fizemos na cheia na bacia amazônica e novamente na seca no Pantanal", avaliou.
Na sequência, o diretor-presidente do SGB-CPRM detalhou estudos realizados para avaliar o potencial em áreas de relevante interesse mineral, ampliando conhecimento sobre minerais estratégicos como grafita, cobalto, lítio, fosfato, potássio e terras raras. "Estudos apontam o crescimento da produção agrícola nos próximos dez anos e a necessidade para atender a essa demanda de estudos sobre agrominerais e para garantir a disponibilidade hídrica", ressaltou, acrescentando que grande parte dos projetos desenvolvidos sãos estratégicos e voltados à demanda da indústria 4.0 e da agricultura do país. "O SGB-CPRM esteve ausente durante todos esses anos do setor de óleo e gás, que é um papel comum nos serviços geológicos pelo mundo", acrescentou.
Já, o diretor de Geologia e Recursos Minerais, Marcio Remédio, que acompanhava o diretor-presidente, apresentou dados do relatório Best Practices Mineral Potential Index (BPMPI) do Instituto Fraser. "A disponibilização, reestruturação do banco de dados, interpretação e disponibilização de dados aerogeofísicos refletem evidentemente nos investimentos em pesquisa no país. De 2017 para cá, observa-se um crescimento nas curvas de atratividade especialmente devido às atividades do SGB no Brasil", relatou.
No dia anterior, a secretária-adjunta de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Lilia Mascarenhas Sant'agostino, disse que o Brasil vive um momento de muita atividade mineral, ao mesmo tempo em que o setor apresenta grande importância para o desenvolvimento econômico do país, além de destacar que, durante a pandemia, o setor, graças ao esforço das empresas e de regulação do governo, que tratou o setor como serviço essencial, manteve os níveis de produção, enquanto outros países apresentaram declínio. "O setor dos agregados da construção civil surpreendeu. A tendência de expansão acompanhou a mudança dos hábitos da população", citou como exemplo. Lília seguiu dizendo que o setor mineral gerou saldo extremamente positivo na Balança Comercial, ao ponto de ser o primeiro setor produtivo em termos de resultados para a economia brasileira em 2020. “A percepção dos investidores a movimentos de alteração da legislação é bastante receosa, inclusive, em outras épocas resultou em fuga nos investimentos. Porém, desde 2017, segundo ela, o cenário é otimista e existe perspectiva para grandes investimentos para o quadriênio 2020/2025, que acompanha a perspectiva mundial de um ciclo de crescimento da mineração”. Lília disse ainda que mudanças regulatórias também são pontos de atenção e é preciso considerar risco conjuntural. “Uma vez que o país seja reconhecido como tendo muita oscilação, isso é um ponto bastante negativo e afugenta investimentos". A secretária citou também preocupação com proposta que indica a redução ou extinção do percentual da CFEM destinado à ANM, o que significaria um grande risco para o setor.
O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Victor Hugo Bicca, destacou o desempenho do setor mineral, que cresceu 95% no primeiro trimestre em relação ao ano anterior, totalizando R$ 68 bilhões. O setor gerou 11 mil empregos nos três meses iniciais de 2021, crescimento formal de 7.7%, principalmente nos estados de MG, PA, SP, BA, GO, ES. “A arrecadação da CFEM também vem crescendo, em parte devido à mudança da alíquota e da base de cálculo e aperfeiçoamento da fiscalização. Apenas em julho, mais de R$ 1 bilhão, sendo que o minério de ferro (83,4%), ouro (4,6%), cobre (3,5%), alumínio (1.8%) e calcário (1.1%) são as cinco principais substâncias produzidas. O setor mineral, de janeiro a julho, representou cerca de 28% das exportações (US$ 38.8 bilhões), aumento de 66% em comparação ao mesmo período do ano anterior. As principais commodities minerais são minério de ferro, alumínio, níquel e rochas ornamentais.
Em seguida, Bicca citou os esforços da ANM para melhorar a regulação do setor, ainda que mudanças no Código de Mineração não tenham prosperado. Entre os avanços, citou a criação da ANM em 2017, implantada em dezembro de 2018 e a alteração da base legal da CFEM. Explicou que a agenda regulatória, análise de impacto regulatório e processo de participação e controle social são alicerçados em três princípios: previsibilidade, transparência e segurança jurídica. "Avançamos muito nos últimos dois anos, mas ainda temos muito por fazer. Estamos concluindo a agenda regulatória até 2023. “Sabemos que a estabilidade na regulação proporciona a estabilidade jurídica e a previsibilidade tão importante para o florescimento do ambiente de negócios, com efeitos positivos para toda a sociedade". Isso não significa que não devemos promover aperfeiçoamentos no diploma legal vigente, mas que devemos fazer com cautela e que milhares de investidores interessados no potencial geológico brasileiro nos acompanhe. Estamos à disposição para o diálogo com o parlamento e a sociedade brasileira", concluiu.
Atualmente, há cerca de 80 substâncias que são produzidas, sendo que 95% das minas em operação no país são minas a céu aberto, o que evidencia, segundo Bicca, que o subsolo ainda é desconhecido. "Dada a diversidade geológica e a amplitude territorial, é necessário ampliar o conhecimento geológico". O diretor-geral da ANM disse que a agência trabalha em parceria com o MME para somar esforços no que se refere à parte de mapeamento em escala regional, detalhe, semi-detalhe, além de agregar conhecimento geológico gerado nos processos. “Desta forma, iremos otimizar o conhecimento em prol da sociedade", afirmou. Ainda em relação a mudanças regulatórias,
O diretor do Departamento de Tecnologias Aplicadas do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações, Eduardo Soriano Lousada, defendeu a proposta de criação de um capítulo na nova legislação de incentivo à ciência, tecnologia e inovação mineral. "Somos grandes exportadores de commodities. Nosso desafio é agregar valor nessa cadeia produtiva", afirmou. Ele apoia a ideia de destinar 1% da arrecadação da CFEM ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com o objetivo de instituir um Programa de PD&I para promover a inovação e o desenvolvimento do setor mineral. A diretora do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), Silvia Cristina Alves França, detalhou o trabalho realizado pela entidade ligada ao MCTI e com as entidades do setor mineral focado em tecnologia mineral e ambiental relacionadas à mineração. "O Cetem nasceu dentro da CPRM. Possuímos boas parcerias com as entidades do setor, trocando informações com instituições que conhecem e sabem a importância das trocas de informações e da formação de redes para o desenvolvimento do setor", destacou.
Ao final, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) lembrou a atuação do SGB-CPRM na época em que presidia o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), quando ocorreu uma grande cheia na bacia do rio Doce. "As informações precisas do Serviço Geológico do Brasil nos permitiu fazer intervenções ao longo da bacia do rio Doce e salvarmos inúmeras vidas", relatou. “Quase tivemos que desalojar 200 pacientes internados no hospital de Colatina, caso o rio subisse mais 20 centímetros. A confiança no dado técnico de que o rio subiria apenas 15 cm e voltaria a descer foi fundamental. O SGB às vezes passa despercebido nas políticas públicas, mas tenho orgulho do estudo, da ciência, tecnologia e da gente comprometida desse nosso país", elogiou.
O presidente do Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais (Centrorochas), Frederico Robison; o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (Abrirochas), Paulo Roberto Amorim Orcioli; e o presidente do Instituto de Desenvolvimento da Mineração (IDM), Wagner Pinheiro, também participaram da audiência desta quarta-feira. As reuniões foram coordenadas pelo deputado Roman (Patriota-PR) e pela deputada Greyce Elias (Avante-MG), que é autora do requerimento dos debates, juntamente com o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) também. O relatório final está previsto para novembro.
