14/02/2019
ANM

Servidores apontam falta de recursos

Os servidores da Agência Nacional de Mineração de Minas Gerais (ANM/MG) assinaram manifesto sobre o descaso dos órgãos federais a que está subordinada. Os servidores públicos concursados da ANM/MG são Engenheiros, Geólogos, Analistas, Técnicos, Agentes e Especialistas em Recursos Minerais. 
 
Uma das reclamações se refere ao deslocamento até o local do acidente com a barragem da Vale em Brumadinho. O manifesto cita que enquanto o Ibama chegou ao local de helicóptero, um Especialista em Recursos Minerais da ANM/MG teve que abastecer uma caminhonete com recursos próprios, devido à indisponibilidade de verba para esse fim na Gerência Regional de Minas Gerais. O manifesto afirma que o mesmo tipo de situação ocorreu à época do desastre com a Barragem do Fundão, em Mariana. 
 
Os servidores do ANM/MG afirmam que possuem disponíveis para a atividade de fiscalização apenas dez caminhonetes no estado, sendo duas para a região de Gov. Valadares, duas para Poços de Caldas, cinco para Belo Horizonte e demais municípios e uma para Patos de Minas. 
 
Segundo a ANM/MG os veículos são utilizados para fiscalizar as atividades de pesquisa mineral, as atividades de lavra titulada, a lavra irregular e barragens de mineração. Ainda citam que os veículos já deveriam ter sido substituídos, de acordo com ano de fabricação e a frequência de uso em situação adversa (estradas de terra). 
“Os veículos necessitam de manutenções constantes, o que impede que estejam disponíveis para as viagens necessárias e, por isso, comprometem a realização dos trabalhos de fiscalização. Cabe ressaltar que não temos seguro para as viagens e que, em caso de acidente, temos que arcar com todas as despesas médicas, como já ocorrido anteriormente com alguns colegas, que se acidentaram em cidades em que não há cobertura do Plano de Saúde disponibilizado pelo Governo Federal”, segue o manifesto. 
 
Os servidores da ANM/MG informam só ter quatro motoristas, dos quais dois na iminência de se aposentarem e dois terceirizados, que não são motoristas profissionais. A ANM/MG nega que tenha 34 especialistas em fiscalização de barragens, conforme divulgado na imprensa. O manifesto relata que, em Minas Gerais, dos 74 servidores somente quatro estão na Divisão de Segurança de Barragens (dois foram relocados recentemente, em dezembro de 2018, com a instalação da ANM) e apenas dois possuem Especialização em Engenharia de Barragens. O Especialista em Recursos Minerais e o Especialista em Barragens não possuem formação e muito menos atribuição idênticas. 
Em relação aos instrumentos de fiscalização (GPS, Trena) e alguns dos computadores e notebooks disponibilizados no estado, a maioria está obsoleto e apresentam problemas constantes. 
 
O prédio da ANM/MG passou por reforma no final dos anos 2000 e início dos anos 2010, que não foi concluída até o momento, por falta de verba. Quando chove há alagamentos em todos os andares, e os servidores precisam proteger os processos minerários e computadores e na maioria das vezes não podem permanecer nas salas, devido ao volume de água que adentra pelas janelas e portas que dão acesso às áreas externas. 
 
Após a obrigatoriedade de contratação de servidores via concurso público, houve apenas dois concursos para o DNPM, visando a contratação de Especialistas em Recursos Minerais e de pessoal administrativo: um em 2006 e outro em 2010. Nunca houve reposição de vagas dos que se aposentaram e dos que requereram exoneração, em todo esse período. 
 
Minas Gerais possui apenas dois Auditores Externos da CFEM – Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais para todas as áreas onde ocorre a extração mineral. “A verba arrecadada com a CFEM deveria ser repassada ao DNPM pelo MME – Ministério de Minas e Energia. Essa regra se manteve com a criação da Agência Nacional de Mineração – ANM, porém o montante devido nunca foi repassado em sua íntegra e, além disso, foi sendo reduzido a cada ano”, encerra o manifesto.

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