26/07/2018
MINAS GERAIS

Semad suspende operação de mineradora

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) suspendeu as atividades minerárias da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) em bairro Granja Corumi, região leste de Belo Horizonte. Segundo o órgão ambiental, a empresa descumpriu parcialmente quatro condicionantes de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formalizados em 2017. Os TACs foram celebrados com a secretaria, por meio da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Central Metropolitana. A mineradora Pau Branco acatou a decisão e afirmou que, enquanto perdurar a suspensão, concentrará esforços na recuperação ambiental da área.
 
O Semad informou que a mineradora foi punida por prestar informações divergentes relacionadas ao compromisso de recuperação firmado antes com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Belo Horizonte. Apesar da suspensão das atividades minerárias, a empresa deverá manter a execução das obras emergenciais e de recuperação da área, conforme prevê o projeto inicial. A Pau Branco foi multada em um total de 15.525,00 Ufemgs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), o que equivale a R$ 50.477,98, valor que se somará à obrigação de recuperação.
 
A suspensão das atividades da mineradora ocorreu após análise de documentos enviados pela empresa em resposta à solicitação da secretaria, dentro do Relatório Técnico Conjunto 01/2018. O documento foi produzido pela Semad e pelo IEF, a partir de dados coletados em vistoria na área da empresa, em 6 de junho, e ainda com base em outros documentos do processo de licenciamento corretivo em curso na secretaria. Em 6 de junho, o Governo de Minas fiscalizou o empreendimento com corpo técnico da Semad, do IEF e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha). A vistoria reuniu ainda representantes da Prefeitura de Belo Horizonte e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 
 
O TAC de 2017 permitia à mineradora, além de recuperar a área, continuar a atividade de lavra, visando à mesma recuperação final da área previamente autorizada pela Prefeitura. A autorização da prefeitura é anterior ao processo de Licenciamento Corretivo Ambiental protocolado junto ao estado. Ela foi concedida pelo município quando a Empabra deu entrada no Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) em 2008 e complementada em 2015.
 
Em relação ao auto de infração da Semad que determina a suspensão das atividades a Mineração pau Branco afirma que acatará a decisão, interrompendo suas atividades minerárias e concentrará todos os esforços nas ações de recuperação ambiental que já vem realizando na área. “Nossa equipe técnica está analisando detalhadamente todas as questões apontadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para apresentação de nossa defesa dentro do prazo estabelecido”, diz a nota. “Esperamos evidenciar o cumprimento dos acordos firmados desde 2012 com a Prefeitura de Belo Horizonte, Ministério Público Estadual e Secretaria de Estado de Meio Ambiente para que, assim, seja possível a manutenção dos 250 empregos gerados diretamente e o cumprimento dos acordos firmados com as comunidades”, finalizou.

Veja também

09/08/2018
CASO SAMARCO | Juiz homologa TAC Governança
20/06/2018
DANOS AMBIENTAIS | Juíza condena mineradora paulista
12/06/2018
LEGISLAÇÃO MINERAL | Novos decretos mudam as regras do setor
07/06/2018
RECURSOS MINERAIS | Projeto agrava pena para extração ilegal
07/06/2018
LEGISLAÇÃO MINERAL | Encontro debate impactos nos municípios
07/06/2018
OURO | Apoena esclarece sobre área
07/06/2018
OPERAÇÃO MINERODUTO | Apreendidas cargas de cobre e manganês em Barcarena