O relatório da Medida Provisória 791/2017, que prevê a extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) deve ser concluído no final de outubro. A expectativa é que a MP seja votada em novembro junto com as MP’s 789 e 790 que também tratam da produção mineral. 

 

O relator da MP 791, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), mostrou preocupação com os prazos e solicitou colaboração de todos os convidados para o relatório final. “Então, dever de casa para vocês: preparem uma nota técnica para subsidiar os trabalhos da comissão. E nada melhor do que vocês, que estão no dia a dia com o servidor. A previsão é na última semana de outubro apresentar aqui e deixar a matéria pronta para a votação no início de novembro, nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado”. 

 

A Comissão Mista que examina o texto da MP 791 promoveu audiência pública dia 3 de outubro com a participação do Ministério Público, representantes dos servidores do DNPM e de outras agências reguladoras para aprofundamento das discussões. O procurador chefe da Procuradoria Geral da República em Santa Catarina, Darlan Aírton Dias, afirmou que a ANM a ser criada deve ter capacidade de fiscalizar e evitar tragédias como a ocorrida em Mariana (MG). ”Nós temos mais de 400 barragens de mineração espalhadas Brasil afora. Algumas de alto risco, outras de médio, pequeno risco. Em Santa Catarina temos aquelas situações de ter em cima da mina uma casa. E às vezes a mina provoca uma racha nas construções que estão em cima. Se não houver uma garantia de ressarcimento, todos aqueles atingidos ficam sem reparação nenhuma”. 

 

O presidente da comissão que analisa a MP 791, senador Lasier Martins (PSD-RS), destacou o esforço dos parlamentares, que estão trabalhando para que as MPs 789, 790 e 791 sejam analisadas em conjunto, para que seja criado um marco legal moderno para a área da mineração.