24/03/2018
LEGISLAÇÃO MINERAL

Proposta do governo recebe mais de 100 sugestões

Como resultado da audiência pública visando aprimorar o regulamento do Código de Mineração, realizada no dia 21 de março, na sede do MME, foram recebidas mais de 100 contribuições apresentadas por representantes de entidades do setor e por pessoas físicas. Agora estas contibuições serão avaliadas pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME.

De acordo com o secretário Vicente Lôbo, da SGM, o evento serviu para que o governo pudesse discutir com diversos representantes da sociedade o aperfeiçoamento e os pontos da proposta de atualização do regulamento do Código, que está vigente há quase meio século.

“O nosso papel é criar um ambiente favorável para o fortalecimento do setor mineral brasileiro. Por isso é importante que façamos agora”, afirmou Vicente Lôbo.

Segundo o governo, os principais pontos da proposta de mudança de regulamento do Código de Mineração são os seguintes: atualização do conceito de recursos e reservas; estímulos ao reaproveitamento de rejeitos de mineração; direito minerário como garantia de financiamento de projetos; disponibilidade por leilão eletrônico; entre outros.

 

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