25/01/2018
CHILE

Paralisação definitiva de Pascua Lama

A Superintendência de Meio Ambiente do Chile (SMA) determinou o fechamento definitivo do projeto Pascua Lama, pertencente à Compañía Minera Nevada SpA. Ao todo são 33 acusações, seis delas por infrações gravíssimas, catorze por infrações graves e nove por infrações menores. Quatro acusações foram absolvidas porque sua configuração não pôde ser determinada com a informação disponível.
 
No que diz respeito às sanções, cinco das violações (duas das quais também produziram danos ambientais irreparáveis) merecem a sanção do encerramento total e definitivo. Por sua vez, várias multas foram aplicadas a um total de 24 infrações, que somaram o equivalente a US$ 6,973 milhões.
 
Uma equipe multidisciplinar da SMA realizou pesquisa e análise de documentos e relatórios, inspeções no local, visitas do instrutor do promotor ao site, solicitação de relatórios especializados para vários especialistas e pedidos de informações para serviços públicos, como a DGA, Sernageomin e Conadi, entre outros procedimentos. 
 
Entre os fatores que motivaram o fechamento definitivo do projeto está a intervenção nas terras altas andinas; a afetação de diversas espécies de fauna e flora nativas (entre elas, algumas protegidas por categorias de conservação), o monitoramento incompleto de geleiras; a descarga de águas ácidas para o rio Estrecho, sem cumprir os padrões de qualidade da água, entre outros. 
 
O Superintendente do Meio Ambiente, Cristián Franz, afirmou que "dada a natureza e o alcance das infrações cometidas pela empresa e após um processo altamente complexo, tanto do ponto de vista técnico quanto jurídico, e em que foi garantido em todos os momentos, os direitos de todas as partes envolvidas chegarem à convicção de que o encerramento total e definitivo, mais a imposição de uma multa em dinheiro, é a sanção mais apropriada e proporcional neste caso”. “Esta resolução é o resultado do trabalho de uma grande equipe de profissionais de diferentes áreas, dedicada exclusivamente por muitos meses, que examinou e analisou em detalhes cada uma das infrações, cada uma das provas e cada uma das informações de fundo reunidas durante o processo, para chegar, em suma, a uma decisão, mas acima de tudo objetiva e proporcional, às violações cometidas, como tem sido a tendência de nossa instituição nesses anos”.

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