31/08/2017
RENCA

Novo decreto tem contestação

O governo decidiu editar um novo decreto sobre a extinção da RENCA (Reserva Nacional de Cobre e Associados), que provocou muita polêmica entre os ambientalistas e a mídia, inclusive internacional. O novo texto permite a exploração mineral apenas onde não houver unidades de conservação, terras indígenas, ou em área que seja faixa de fronteira. 
 
Segundo o governo, nos locais onde há sobreposição com áreas protegidas, a autorização de pesquisa mineral, a concessão de lavra, a permissão de lavra garimpeira, o licenciamento, e qualquer outro tipo de direito de exploração minerária permanecem proibidos.
 
A área abrangida pela RENCA, com 46,45 mil quilômetros quadrados, contém sete unidades de conservação, sendo três de proteção integral (Estação Ecológica do Jarí, Parque Nacional Montanhas do Tucumaque e Reserva Biológica de Maicuru), quatro de uso sustentável (Reserva Extrativista Rio Cajari, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, Floresta Estadual do Amapá e Floresta do Paru) e duas terras indígenas (Rio Paru d´Este e Waiãpi). Para o WWF-Brasil, o governo “acerta ao trazer para o novo texto a importância dos cuidados ambientais e sociais para a extração mineral na Amazônia. No entanto, o novo decreto apenas frisa o que a legislação ambiental já previa”.
 
De acordo com a ONG, a única novidade no novo decreto é a criação do Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. "A efetividade do Comitê proposto no novo decreto dependerá de uma política pública consistente para o setor da mineração, que inclua salvaguardas socioambientais e um pacto junto aos estados. E isso está longe de ser considerado no atual governo, incapaz de fazer neste momento uma mobilização que agregue os setores econômico e ambiental em torno de um projeto sustentável para a Amazônia", disse Maurício Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil. Segundo a ONG, o novo decreto para a Renca é tímido e mantém os riscos socioambientais à região.
 
Em documento, o WWF-Brasil reafirma que não é contrário a atividades econômicas na Amazônia, “desde que elas ocorram de modo a garantir a integridade das áreas protegidas e o interesse das populações tradicionais, como ribeirinhos, extrativistas e povos indígenas”.
 
Liminar suspende decreto
 
Uma liminar concedida pela 21ª Vara Federal do Distrito Federal suspendeu os atos do governo relativos à RENCA. A Advocacia Geral da União informou que vai recorrer da decisão do judicial que suspendeu os efeitos do decreto e outros atos normativos relacionados com a questão. 
 
Ibram defende medida 
 
Para o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o fato de o governo autorizar a mineração empresarial na área onde se localizava a RENCA “não é sinônimo de destruição. Muito pelo contrário. A presença de uma atividade empresarial consolidada apresenta elevado potencial de incremento da preservação ambiental, fator este que surpreende especialmente quem não conhece a mineração empresarial em detalhes”. 
 
Segundo a entidade, o Brasil tem condições de “compartilhar, em um mesmo espaço, a proteção ambiental com a atividade mineral empresarial sustentável. Inclusive na Região Amazônica, como já ocorre há dezenas de anos no Pará, por exemplo”. 

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