A 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, no âmbito da ação civil pública n° 5000435-60.2019.8.13.0461, movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) determinou que a Vale está proibida de construir, operar, altear ou utilizar a barragem Doutor, bem como de operar as demais estruturas da Mina de Timbopeba, em Ouro Preto (MG). Caso a mineradora descumpra a determinação estará sujeita a multa diária de R$ 500 mil. 

 

A decisão do MP-MG levou em consideração informações preliminares sobre a barragem do Doutor. A referida barragem possui declaração de estabilidade em vigor e foi inspecionada no dia 14 de março de 2019 por técnicos da Agência Nacional de Mineração (ANM), que constataram que a estrutura não possui nenhuma anomalia relevante ou situação que comprometa a segurança da barragem. 

Além disso, diz a ANM que, no momento, não se justifica uma interdição e/ou acionamento de Níveis de Alerta/Emergência que requeiram evacuação da população de jusante. A suspensão afeta as operações da mina de Timbopeba e representa um impacto de 12,8 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. A Vale atendeu imediatamente a determinação e informa que adotará as medidas cabíveis.