09/08/2018
CASO SAMARCO

Juiz homologa TAC Governança

Como estava previsto, o Juízo da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais homologou, no dia  8/8, o Termo de Ajustamento de Conduta Governança (TAC GOV) que prevê um novo sistema de governança para as ações de reparação empreendidas pela Fundação Renova para reparar os impactos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. Dentre outras medidas, o acordo amplia a participação dos atingidos pelo acidente nos processos de decisão sobre as medidas de reparação e restauração e estabelece prazos para o cumprimento das metas. 
 
O acordo foi assinado pela Samarco e suas acionistas, BHP Billiton Brasil e Vale, a Fundação Renova, os Ministérios Públicos (Federal, do Espírito Santo e de Minas Gerais), as Defensorias Públicas (da União, do Espírito Santo e de Minas Gerais) e as Advocacias Públicas (da União, do Espírito Santo e de Minas Gerais), e outros órgãos governamentais. 
 
Reconstrução de Bento Rodrigues
 
O prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPS) assinou o alvará de início de obras para reconstrução do subdistrito mineiro de Bento Rodrigues. “Foram três semanas de trabalho de nossos técnicos para avaliar e corrigir alguns pontos do projeto de reconstrução e eles fizeram tudo em tempo recorde. Se a Fundação Renova quiser, pode iniciar os trabalhos”. No momento da assinatura estavam o Grupo de Trabalho e os desalojados do subdistrito de Bento Rodrigues.
 
O governo mineiro, por meio da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir), concedeu a anuência prévia para o projeto de reassentamento de Bento Rodrigues, destruído em 5 de novembro de 2015 pela enxurrada de lama que vazou da barragem do Complexo de Germano, da Samarco. A Fundação Renova – criada para tratar sobre os efeitos do rompimento da barragem – comunicou que com o selo de anuência prévia da aprovação do parcelamento do solo e o alvará municipal, serão iniciadas as intervenções necessárias no terreno da “Lavoura”, área escolhida pela comunidade atingida para o reassentamento. 
 
Segundo a Fundação Renova o canteiro de obras, em construção desde 11 de maio, abrigará escritórios e estruturas de apoio. “Os primeiros passos serão a supressão vegetal e terraplenagem do terreno, necessários para a execução das obras de infraestrutura, como pavimentação, drenagem, redes de esgoto, distribuição de água e de energia”, diz a nota. A expectativa é que as obras sejam concluídas entre 22 e 24 meses, prazo a ser definido pelo GT com a participação dos atingidos e supervisão pelo Ministério Público. 
 
A anuência prévia do empreendimento para o projeto de reassentamento é a última etapa de licenças estaduais necessárias para a reconstrução do distrito. A área que vai abrigar o novo subdistrito de Bento Rodrigues tem 350 hectares e está localizada na rota da Estrada Real, a cerca de 8 quilômetros de Mariana e a 9 quilômetros do antigo distrito de Bento Rodrigues. 
 
Retomada de produção
 
A Samarco espera conseguir, em 2019, as licenças necessárias para a retomada da produção de minério de ferro em Mariana (MG). De acordo com a Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais), a análise dos pedidos de licença ambienta deve ser concluída até o final do primeiro semestre do próximo ano. Para retomar as atividades, a Samarco precisa obter licença ambiental para a Cava Alegria Sul, que irá receber os rejeitos de mineração, além da LOC (Licença de Operação Corretiva) para todo o complexo de mineração em Mariana.