A Hydro Alunorte assinou dois acordos para tentar retomar as operações na refinaria de alumina no Pará, na qual opera com 50% de sua capacidade desde março deste ano. O primeiro acordo é um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Norsk Hydro do Brasil Ltda., o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) e o Governo do Estado do Pará, representado pela SEMAS - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade. O outro acordo é um Termo de Compromisso (TC) assinado junto ao governo paraense. “Este é um passo no caminho para retomar a operação normal na Alunorte. Estamos totalmente comprometidos com as iniciativas definidas nos acordos firmados com o Governo do Pará e com o Ministério Público, que vêm se somar às medidas que já estamos implementando. Isto contribuirá para a segurança contínua das operações da Alunorte”, afirma o vice-presidente executivo e líder da área Bauxita & Alumina da Hydro, John Thuestad.

 

O TAC inclui auditorias e estudos, melhorias na Estação de Tratamento de Efluentes Industriais (ETEI) com o objetivo de aumentar sua capacidade e um estudo do sistema de drenagem do empreendimento, entre outros. A Alunorte calcula que os investimentos e custos relacionados às melhorias e auditorias previstas no TAC são de R$ 60 milhões, além de R$ 65 milhões adicionais a serem pagos em cupons para compra de alimentos e água para famílias que vivem na área da bacia hidrográfica do rio Murucupi. 

 

A Alunorte se comprometeu ainda a pagar multas relativas aos acidentes de fevereiro de 2018 e ao evento de 2009, que somam aproximadamente R$ 33 milhões. Os investimentos e custos totais do TAC estão estimados em aproximadamente R$ 160 milhões e a Alunorte apresentará uma garantia financeira de R$ 250 milhões para assegurar o cumprimento dos termos do TAC.

 

Já com o Termo de Compromisso a Alunorte se dispõe a pagar até R$ 150 milhões em projetos que apoiem o desenvolvimento urbano sustentável nas comunidades próximas à refinaria de Barcarena. A empresa e o governo do Pará desenvolverão projetos para habitação e infraestrutura urbana, sendo que a Alunorte responderá pela execução dos projetos de construção, que serão doados ao Governo do Estado, que assumirá as responsabilidades futuras relacionadas à gestão e utilização. Esse valor soma-se ao compromisso já anunciado de R$ 100 milhões em investimentos na comunidade local por meio da Iniciativa Barcarena Sustentável. 

 

Nenhum dos acordos engloba disposições ou determina prazo para retomar a operação normal na refinaria. Entretanto, a Hydro defende que os acordos são pontos importantes para a retomada das operações e a preservação de empregos na Alunorte, bem como na Mineração Paragominas e na Albras. “Nosso compromisso com as comunidades locais tem sido fortalecido através do diálogo e de uma política de portas abertas. Estamos comprometidos em contribuir e fazer a diferença na sociedade em que estamos inseridos e ser um parceiro para o desenvolvimento local”, declara John Thuestad.