O Governo brasileiro decidiu reduzir mais uma vez em 10% as alíquotas de imposto de importação de aproximadamente 87% do universo tarifário, sem abranger as exceções já existentes no Mercosul. Considerando a Gecex nº 269/2021 adotada em novembro passado, a redução total atinge 20%.
A decisão foi adotada por meio de Resolução Gecex nº. 353, publicada no Diário Oficial da União (DOU), dia 24 de maio, cuja íntegra pode ser visualizada por meio do link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-353-de-23-de-maio-de-2022-402126532, e entra em vigor hoje, 1º de junho e tem validade até 31 de dezembro de 2023. Em nota do Ministério da Economia, a medida (10%+10%) aproxima o nível tarifário brasileiro da média internacional e, em especial, dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Sem deixar de lado as necessidades de adaptação do setor produtivo, o Governo Federal tem promovido, de maneira gradual e em paralelo às medidas de redução do Custo Brasil – tal como a recente redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), uma maior inserção internacional da economia brasileira.
A medida zera a alíquota de produtos da cadeia de alumínio sem produção local, bauxita, alumina calcinada e hidróxido de alumínio, além de reduzir as alíquotas do alumínio primário, ligas e pó (4,8%); perfis, fios, folhas, chapas e cabos (9,6%); tubos e outros (11,2%) e portas, janelas, recipientes e utensílios (12,8%).
