27/12/2017
CÓDIGO DE MINERAÇÃO

Entidades querem debater mudanças

Várias entidades do setor mineral (ABPM, ABCP, ANEPAC, ABIROCHAS, IBRAM, IBGM, AJORIO, CENTROROCHAS, FIEP, FIERN, SIEASC, SINDIROCHAS e SINDICAL) enviaram um documento ao ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, solicitando participação num processo de discussão de mudanças no Código de Mineração, visando a revitalização do setor, já que não houve aprovação da MP 790/2017, que tratava das mudanças na legislação mineral.

As entidades entendem ser necessário “um exame conjunto, pelo Governo e as mesmas, que possa efetivamente proporcionar a unificação de entendimento, contribuindo para uma proposta de alteração daquele Código de forma a embasar a revitalização do setor”. Assim, pleiteiam que sejam efetivamente ouvidas “nos debates necessários àquele exame conjunto, de forma a contribuírem com seus conhecimentos e experiências, para o objetivo comum de uma legislação minerária brasileira fomentadora de atividades absolutamente indispensáveis ao desenvolvimento do País e condizentes com práticas sustentáveis”.

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