03/05/2018
DIREITOS MINERÁRIOS

DNPM atualiza valores de taxas e serviços

O DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) publicou portaria, no dia 25 de abril, alterando valores dos emolumentos, Taxa Anual por Hectare (TAH), multas, vistorias e outros serviços prestados pelo órgão, que agora está sendo substituído pela ANM.

Em termos de emolumentos, aumentam os valores para Anuência Prévia para Aerolevantamento Geofísico, para Importação de Amianto, para Importação de Diamantes Brutos, Certificado do Processo de Kimberley, Cessão de Direitos Minerários, Requerimentos de Pesquisa, Guia de Utilização, Imissão de Posse na Jazida, Permissão de Lavra Garimpeira, dentre outros.

A Taxa Anual por Hectare (TAH) passa a ser de R$ 3,29 no caso de alvará de pesquisa com prazo original e de R$ 5,00 no caso de ser alvará de pesquisa prorrogado.

Para a vistoria de áreas os valores variam de R$ 421,66 até R$ 843,30, dependendo da distância da sede regional do DNPM. O valor é por diária e por processo.

A tabela completa está publicada no site do DNPM (www.dnpm.gov.br)

 

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