O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) lançou, em 25 de julho, no Diário Oficial da União, consulta pública  e as minutas do edital e contratos referentes ao processo de cessão dos direitos minerários incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A expectativa é que a licitação seja realizada entre os dias 13 e 17 de dezembro de 2018. Serão oferecidos títulos minerários de carvão (Candiota), divididos em quatro lotes, e os direitos sobre jazidas de metais como cobre, chumbo e zinco em Palmeirópolis, sul de Tocantins. 

 

As áreas pertencem a parte da carteira de ativos da CPRM e os direitos são resultado de pesquisas feitas nas décadas de 1970 e 1980 pela instituição. 

 

A licitação será realizada pelo modelo de bônus de assinatura e prêmios de oportunidade fixos. Os royalties são variáveis, isto é, o vencedor será aquele que oferecer o maior percentual de royalty sobre a receita bruta da venda do minério. Os percentuais mínimos serão de 4% para os lotes de Candiota e 2% para Palmeirópolis. Os royalties não têm qualquer relação com tributos ou mesmo com a CFEM (Compensação Financeira Sobre Exploração Mineral).

O valor total do bônus de assinatura dos contratos é de R$ 3,431 milhões (soma dos cinco lotes oferecidos). Haverá pagamento também de R$ 15,372 milhões referentes ao valor total dos prêmios de oportunidade em até 36 meses após assinatura dos contratos. A expectativa é de uma receita de mais de R$ 550 milhões em pagamentos de royalties durante a produção mineral. As propostas serão entregues em envelopes, com apresentação dos valores com, no máximo, uma casa decimal. Em caso de empate, a disputa será verbal.

 

Podem participar do processo empresas ou consórcios formados por empresas de mineração ou de pesquisa mineral (nacionais e estrangeiras). Como a área de Candiota (RS) está próxima à fronteira com o Uruguai, nesse caso, excepcionalmente, a empresa ou consórcio vencedor deverá ter no mínimo 51% de capital nacional. Os documentos ficarão em consulta pública até o dia 20 de agosto. Entre os dias 6 e 10 de agosto serão realizadas três audiências públicas, em Brasília, Rio de Janeiro e Porto Alegre, além de reuniões com interessados nessas áreas (one-on-ones e roadshow) entre os dias 13 e 17 do mesmo mês.

 

As contribuições recolhidas nestes encontros serão avaliadas por um grupo formado pela CPRM, ANM e Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia. Os documentos poderão ser consultados por meio do endereço http://www.cprm.gov.br/publique/Informacao-Publica/Consulta-Publica-513…, na internet, ou presencialmente no Escritório do Rio de Janeiro da CPRM (Avenida Pasteur, nº 404, Urca. Rio de Janeiro – RJ). Os comentários/sugestões deverão ser encaminhados à CPRM para o endereço eletrônico: [email protected].

 

O contrato para Candiota tem prazo de 25 anos, enquanto em Palmeirópolis o prazo é dez anos, ambos renováveis automaticamente por igual período até a exaustão da jazida. O contrato se refere à “promessa de cessão dos direitos minerários”. A cessão se dará após etapa de pesquisa complementar necessária para que o vencedor possa qualificar e quantificar adequadamente os recursos existentes. A CPRM deve realizar a cessão definitiva dos direitos após a aprovação do relatório final de pesquisa complementar pela ANM.

 

A primeira etapa de pesquisa terá prazo máximo de 18 anos, podendo ser antecipado. A empresa ou consórcio vencedor deverá fornecer informações suficientes para decidir continuar ou não as atividades de pesquisa. Caso decida continuar a pesquisa, deverá pagar a primeira parcela do prêmio de oportunidade. O vencedor terá de apresentar o relatório final e caso queira continuar os trabalhos terá que efetuar pagamento da segunda parcela do prêmio de oportunidade. Nesse momento, a CPRM realizará a cessão total dos direitos minerários. A cessionária terá então 180 dias para solicitar o requerimento de lavra junto à ANM.

 

Atualmente, a carteira de ativos minerários da CPRM está composta por 30 blocos referentes a 14 bens minerais, distribuídos por todo o País e é constituída por mais de 300 processos minerários ativos na ANM, em fases variáveis entre alvarás de pesquisa e relatórios finais de pesquisa aprovados. Dentre as substâncias que constituem o portfólio, incluem-se: fosfato (1), cobre (1), chumbo (1), zinco (1), ouro (4), caulim (1), níquel laterítico (2), gipsita (1), carvão (5), turfa (8), diamante (2), nióbio (1), terras raras (1) e calcário (1). A grande maioria das áreas se apresenta ainda em estágio em que se verifica demanda de investimentos em pesquisa mineral para que se possa avaliar sua viabilidade econômica e socioambiental.