08/09/2017
CFEM

Congresso inicia análise de tarifas

O Congresso iniciou análise da MP 789/2017, que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os royalties da mineração. Entre as principais mudanças na MP estão a atualização das alíquotas e a definição de uma nova base de cálculo. 
 
Segundo o Governo, a compensação tem gerado altos custos à União e as mudanças irão aumentar a arrecadação em 80%. O maior aporte viria da mudança na base de cálculo, que passa a ser a receita bruta, e não mais o faturamento líquido das empresas.