25/10/2017
CFEM

Comissão aprova relatório que aumenta alíquotas

A comissão mista que analisou a MP 789/2017, que altera as regras da CFEM, aprovou o relatório do deputado Marcus Pestana. Ele explicou que o texto não incorpora o aumento do percentual a ser recebido pelos municípios não-produtores mas que são impactados pela mineração. O relatório prevê que o percentual de 10% que seria destinado a esses municípios seja repassado aos estados, que se responsabilizará pela distribuição. Outro ponto é que ele acrescentou uma proposta de que considera bens minerais os rejeitos que podem ser ainda lavrados. Neste caso, a alíquota será menor, para estimular o processamento desse material. 
 
Também foi aprovado em comissão o relatório da MP790, que trata das mudanças na legislação mineral. Uma das principais mudanças aprovadas é o aumento do prazo para a realização da pesquisa mineral, que passa a ser de até quatro anos.
 

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