04/09/2019
ENERGIA

CCJ aprova iniciativa privada em nuclear

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta de Emenda à Constituição 122/07, que autoriza a iniciativa privada a construir e operar reatores nucleares para geração de energia elétrica. Atualmente este monopólio é da União.

Segundo a proposta, as empresas que tiverem concessão poderão adquirir combustível nuclear, exclusivamente para fins de geração de energia elétrica. A PEC, de autoria do ex-deputado Alfredo Kaefer (PR), recebeu parecer favorável do deputado Sérgio Toledo (PL-AL). O deputado também recomendou a aprovação da proposta que tramita apensada (PEC 41/11, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), e que vai no sentido oposto. A PEC 41/11 proíbe a construção e instalação de novas usinas nucleares em território brasileiro.

Como a CCJ analisou apenas a adequação das propostas à Constituição, caberá a uma comissão especial, que ainda será criada, decidir qual das PECs irá adiante. .Atualmente, as usinas de Angra 1 e Angra 2 estão em atividade, enquanto Angra 3 está em construção. A operação dessas usinas cabe à Eletrobras.

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