A Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) informa que foi publicada em 19 de novembro no Diário Oficial da União a Resolução GECEX n° 270, que determina, entre outros, a alteração do volume da cota do alumínio primário de 288 mil toneladas para 350 mil toneladas a serem importadas com isenção temporária do imposto de importação – que é de 5,4% -, até 31 de dezembro de 2021.
A redução é válida para produtos classificados no item NCM/SH 7601.10.00, que atenda a descrição determinada no “Ex 001 – Alumínio não ligado, na forma de lingotes padrão, Sow ou T-bar”. A medida atende pedido da ABAL junto à Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), com base nos resultados de exercício elaborado pela associação sobre a oferta e demanda do alumínio estimados para o ano de 2021, cuja elaboração contou com acompanhamento e crítica de grupo integrado por representantes indicados por 15 empresas associadas.
De acordo com o Artigo 5º da Resolução, suas disposições entrarão em vigor sete dias após sua publicação. Nos próximos dias, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Economia deverá editar norma complementar com os critérios de utilização da cota aprovada. A íntegra da Resolução pode ser acessada no https://abal.org.br/wp-content/uploads/2021/11/RESOLUCAO-GECEX-2702021-cota-al-primario.pdf.
