A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP) credenciou o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) como unidade de pesquisa habilitada a realizar estudos com recursos provenientes da cláusula de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, presente nos contratos para exploração de petróleo e gás natural, em campos petrolíferos superprodutivos. “O credenciamento é o reconhecimento formal de que nossa empresa atua em áreas de relevante interesse para o setor e que possui infraestrutura e condições técnicas e operacionais adequadas para o desempenho das atividades de pesquisa”, explica Eduardo Ledsham, diretor-presidente da CPRM.

Para Carlos Ganade, chefe da Divisão de Geodinâmica da CPRM e coordenador das Linhas de Pesquisa, o credenciamento permitirá realizar pesquisas nas linhas de: Tectônica Continental e Análise de Bacias, Geodinâmica do Atlântico Sul e Equatorial, Geodiversidade e Meio Ambiente. “Esse credenciamento vai permitir que a CPRM avance nas áreas de Ciência & Tecnologia, nos temas relacionados às linhas de pesquisa”, afirma.

A cláusula de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (Cláusula de PD&I) constante dos contratos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural tem como objetivo estimular a pesquisa e a adoção de novas tecnologias para o setor.  Nos contratos de concessão, a cláusula de PD&I estabelece que os concessionários devem realizar despesas qualificadas como P&D em valor correspondente a 1% da receita bruta da produção dos campos que pagam Participação Especial. Nos contratos de partilha de produção e cessão onerosa, o valor da obrigação corresponde a, respectivamente, 1% e 0,5% da receita bruta anual dos campos pertencentes aos blocos detalhados e delimitados nos respectivos contratos. A ANP é responsável pela análise, aprovação, acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos oriundos da cláusula de PD&I.