A Agência Nacional de Mineração (ANM) determinou que todas as barragens com alteamento a montante sejam inspecionadas diariamente. A medida já havia sido anunciada pelo gerente regional do órgão em Minas Gerais, Jânio Alves Leite, em entrevista ao Jornal Nacional na semana passada. Até então, os relatórios eram protocolados no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (Sigbm) a cada 15 dias. 

 

O alteamento a montante é o método utilizado nas duas barragens que acabaram em tragédias – Fundão, da Samarco, em Mariana, e barragem I da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, ambas em Minas Gerais. As duas somaram quase 200 mortos e desastres ambientais nos rios Doce e Paraopeba. No sistema, o alteamento da barragem é feito em degraus, e vai sendo formado a partir do aumento de volume de rejeitos.

 

De acordo com a ANM, as mineradoras proprietárias de barragens que não cumprirem as exigências serão multadas e passíveis de serem interditadas. A ANM não especificou os valores para possíveis multas. 

 

A ANM determina ainda que as companhias instalem até 30 de abril sirenes nas barragens de alteamento a montante. Minas Gerais é o estado com o maior número de barragens a montante: são 41 no total. Em todo o Brasil, há 88 barramentos neste modelo. 

 

As mineradoras também terão que informar quais providências foram tomadas em relação à segurança de suas barragens após o rompimento da barragem de Brumadinho, além de atualizar os planos de atendimento à emergência de barragem de mineração (PAEBM). As mineradoras terão que apresentar o mapa com as instalações de suporte aos empreendimentos localizados na área de influência das barragens. O prazo para a apresentação do relatório é de 15 dias.