Um grupo de 13 companhias do setor de mineração e geração de energia questiona uma exigência que passou a ser feita após o acidente em Brumadinho (MG), em 25 de janeiro de 2019. O assunto se refere à remoção de toda estrutura operacional que concentra funcionários abaixo de suas barragens. 

 

No documento enviado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) afirma que algumas estruturas têm de ficar alocadas na região do barramento (pois são componentes essenciais ao próprio empreendimento e de apoio à operação) e não podem ser removidas, por serem inerentes às atividades de operação". Por esse motivo, a associação diz que "percebeu que alguns pontos do ofício precisavam ser melhor esclarecidos". A medida foi instituída pelo governo federal a partir do Conselho Ministerial de Supervisão e Resposta a Desastres, coordenado pela Casa Civil. 

 

No dia 15 de março a Aneel promoveu reunião com as companhias pertencentes à Abiape para tratar do assunto e das mudanças necessárias que precisam ser feitas, especificamente, em usinas hidrelétricas, que são o tipo de barragem fiscalizado pela agência. O prazo para que as empresas apresentassem seus planos de "remoção de instalações de suporte" às suas barragens venceria no dia 22/3. As empresas pediram que o prazo fosse esticado até 30 de abril. A Aneel atendeu parcialmente o pleito e deu até 19 de abril para que as companhias apresentem um plano de retirada dessas estruturas. 

 

O vice-presidente da Abiape, Cristiano Abijao de Amaral, diz que há situações em que a remoção de estruturas é desnecessária. "Tem barragens, por exemplo, que ficam a dez quilômetros de distância da casa de máquinas (da hidrelétrica), onde tem um almoxarifado, uma oficina. No caso de um acidente numa barragem dessas, você tem tempo de evacuação, desde que o plano de evacuação e o sistema de comunicação atuem", declarou. O executivo disse ainda que havia dúvidas sobre a remoção de demais estruturas erguidas abaixo dos barramentos, com áreas reservadas para peixes e viveiros de plantas. "As empresas têm interesse em cumprir as determinações da Aneel, mas para tanto algumas questões de especificações técnicas e de planejamento demandam um pouco mais de prazo", disse.

 

A Aneel declarou que as estruturas de apoio, após o início da operação da usina, deverão ser removidas, permanecendo apenas as estruturas essenciais à operação do empreendimento, como casa de força. "Na impossibilidade da retirada das estruturas de apoio, solicitamos que as empresas proprietárias do respectivo empreendimento apresentem as devidas justificativas técnicas", informou a Aneel. A Abiape representa Vale, Samarco, Votorantim Energia, Alcoa Alumínio, CSN, Gerdau Aços Longos, Honda, InterCement Brasil, Kinross, ArcelorMittal, Braskem, Ternium e Norte Energia.