A Diretoria plena da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) aprovou proposta elaborada pela Câmara Ambiental de Mineração que agiliza licenciamento para micromineradores que atuam na extração de argila, areia ou pedras em áreas de até cinco hectares, realizadas manualmente ou por meio de equipamentos. A Câmara Ambiental de Mineração, como as demais 14 em atividade atualmente, é um fórum de discussão organizado pela Cetesb, com a participação de representantes de órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e de entidades representativas do setor produtivo. Segundo Rosalice Lima, presidente da Associação das Empresas e das Indústrias de Olaria e Cerâmica Estrutural e Mineração de Argila do Estado de São Paulo (Assocemasp), a decisão beneficiará cerca de cinco mil microempreendedores só no setor de extração de argila. “No caso de extração em leito de rio, a atividade ocorre por iniciativas isoladas, geralmente de forma clandestina”. Nesses casos, o licenciamento deverá ser realizado mediante iniciativa de lideranças locais, como as prefeituras, associações ou cooperativas, que deverão providenciar a documentação e as medidas técnicas necessárias para a regularização da atividade. A extração de pedra de cantaria ocorre, geralmente, por iniciativa do proprietário da área onde há ocorrência de matacões, que contrata mão-de-obra local para a quebra manual dos blocos de rocha. O licenciamento desses métodos de extração deverá ser feito em nome do detentor do título minerário.

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