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Brasil Mineral OnLine - 648 - 16/4/2014
POLÍTICA MINERAL

Pará lança primeiro plano estadual do País

Em evento realizado na cidade de Belém, no dia 14 de abril, o governo do estado lançou o Plano Mineral do Estado do Pará, que tem como objetivo orientar as ações do governo para o setor mineral até 2030. Segundo o vice-governador do estado, Helenilson Pontes, que representou o governador Simão Jatene, o plano “é uma ferramenta para o desenvolvimento do setor, com base no uso sustentável e agregação de valor aos minérios, contribuindo para combater a pobreza e a desigualdade no estado do Pará”. Ele salientou, na ocasião, que o Pará tem investimentos previstos, pela indústria mineral (incluindo transformação mineral), de R$ 68 bilhões até 2017. Já a secretária de Indústria, Comércio e Mineração do estado, Maria Amérlia Enriquez, enfatizou que o Pará se torna o primeiro estado brasileiro a ter um plano estratégico de mineração e que o documento foi amplamente discutido com a sociedade, através de oficinas das quais participaram mais de 1.300 pessoas, representando 20 instituições. Segundo a secretária, hoje a mineração está formalmente presente em 55 municípios paraenses, contando com 170 minas ativas, o que representa uma grande evolução, já que há 20 anos a atividade era desenvolvida em apenas 15 municípios, com 50 minas ativas. E até 2030 a expectativa é que o Pará passe a ter pelo menos 80 cidades com atividade de mineração, com mais de 230 minas, contando, entre elas, o maior projeto de mineração em implantação no mundo, o S11D, da Vale, em Canaã dos Carajás. O vice-governador aproveitou a ocasião para reafirmar o acerto da criação, pelo estado, da taxa minerária, que carreia para os cofres públicos R$ 6,00 por tonelada de minério extraído no Pará. Ele lamentou que a sociedade paraense se beneficie tão pouco da exportação de bens minerais, em função da isenção possibilitada pela Lei Kandir, que isenta de ICMS as exportações de matérias primas. Em 2013, o Pará exportou US$ 15,7 bilhões e a previsão é que até 2030 esse número suba para US$ 30 bilhões. De acordo com Maria Amélia, com o Plano Mineral o estado do Pará pretende: induzir o adensamento das cadeias produtivas de base mineral; ampliar o número de empresas locais na cadeia de fornecedores; assegurar demandas e recursos para o fortalecimento e diversificação produtiva e evitar a excessiva dependência da mineração; promover o desenvolvimento de territórios direta ou indiretamente afetados pelas atividades de mineração; envolver as entidades mineradoras no contexto da responsabilidade social e ambiental do Estado; potencializar e usar adequadamente as rendas minerais; potencializar as atividades de educação, de ciência e de tecnologias voltados para a valorização de território impactado pela mineração; promover maior interação entre as atividades minerais e as atividades tradicionais do estado, a fim de reforçar a capacidade produtiva local e regional e assegurar a inclusão produtiva.


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